Nota sobre a derrubada dos vetos ao Marco Temporal

 

A Sociedade Rural do Paraná celebra o resultado da votação realizada nesta quinta-feira (14), no Congresso Nacional, que derrubou os vetos ao Marco Temporal. 

Em setembro de 2023, a entidade já havia manifestado sua extrema preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, desrespeitando integralmente a Constituição Federal. 

A partir dos fundamentos da Constituição Brasileira, a entidade entende que o Estado tem como dever amparar todos os seus cidadãos, sem o uso de privilégios ideológicos, e fomentar o desenvolvimento econômico do país, por isso, defende que todos os brasileiros são iguais perante a justiça. 

A SRP parabeniza a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidida pelo deputado federal Pedro Lupion, além de todos os envolvidos nesta vitória, que, incansavelmente, lutaram a favor dos interesses do homem do campo. 

Esta não é apenas uma vitória do agronegócio, mas de todos os cidadãos que defendem o direito à propriedade e a segurança jurídica das famílias brasileiras. 

Sociedade Rural do Paraná 
Londrina, 15 de dezembro de 2023

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