O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PLV 30/2019, que estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. O projeto de lei de conversão — resultado da Medida Provisória (MPV) 897/2019, conhecida como MP do Agro — seguiu para sanção presidencial.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da aprovação da matéria para o fortalecimento da agricultura nacional. Senadores da oposição chegaram a apresentar requerimentos de destaque, mas retiraram os pedidos após entendimento firmado pelos líderes partidários com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que esteve no Plenário.

Davi agradeceu aos pares pela aprovação da proposta, observando que o setor produtivo é responsável por grande parte da arrecadação do país. Para o senador, a iniciativa do governo protege o Brasil. 

“Todos entenderam a necessidade de não só fazermos a leitura, mas a votação dessa MP, para que ela possa se transformar em lei e dar segurança jurídica ao setor. É um gesto político, de reconhecimento a essa matéria e Vossa Excelência [a ministra Tereza Cristina], que é sempre mediadora, na busca da conciliação dos interesses do país com a relação internacional, mas, acima de tudo, protegendo os brasileiros,” disse.

O PLV foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR) e teve a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) como relatora-revisora. O texto perderia validade no dia 10 e, se não fosse aprovado nesta quarta-feira, passaria a trancar a pauta.

Fundo garantidor

A principal inovação é a criação de um fundo garantidor a partir da associação de até dez produtores rurais — o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a ser oferecido como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola. 

Presidente da CRA, Soraya Thronicke considerou que a aprovação do texto pelo Congresso torna “grandes” os pequenos produtores. Ela agradeceu aos colegas, por terem acreditado na promessa do governo de beneficiar também os pequenos produtores e terem acatado o texto sem ressalvas. 

“Principalmente por conta da regularização fundiária, que vai colocar nesse mercado de aquisição de crédito rural inúmeros proprietários que não têm acesso, porque receberam terras da reforma agrária, mas não o título. Vivem à margem da sociedade. Então, esses pequenos proprietários podem vir a ser grandes produtores. A intenção agora é comemorar esse novo passo do nosso país”, comentou. 

 O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também destacou a relevância da MP para o Brasil e para a Amazônia, devido à intensificação da agricultura na região. Segundo ele, nos últimos 18 meses foram plantados 10 mil hectares de soja de alta tecnologia somente no município de Humaitá (AM).  “Portanto, o que estamos fazendo com essa MP é importante para o Brasil”, avaliou. 

Prazos

Senadores como Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram o curto prazo que têm para analisar medidas provisórias. Eles observaram que a MP do Agro chegou para votação no Senado a poucos dias do vencimento. Ao pedirem o compromisso de Davi Alcolumbre em manter a promessa de estabelecer e cumprir o tempo necessário, os parlamentares concordaram que a Casa não se pode se tornar “mera carimbadora” de matérias. 

“Não é assim que se faz coisa séria, não se avaliam matérias tão importantes sem prazo”, resumiu Alessandro Vieira. 

Davi Alcolumbre recolheu as manifestações dos senadores e se comprometeu em conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com os líderes partidários, para estabelecer um consenso sobre o tema.

Fonte: Agência Senado