Passou a valer a partir de 1º de outubro, o Registro Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas (RENAGRO) para máquinas que transitem em via pública. O processo é totalmente gratuito e não será necessário emplacamento ou renovação. A obrigação se aplica apenas a equipamentos fabricados a partir de 2016.

Para obter o registro, o proprietário deve realizar cadastro no aplicativo ID Agro (www.idagro.com.br), desenvolvido pelo Mapa e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para isso serão solicitadas informações básicas: nome, CPF, endereço, e-mail e telefone. Porém, ele irá necessitar da nota fiscal do bem ou de documento com fé pública em nome do proprietário, além da gravação do código do chassi no equipamento. Em seguida, é preciso ir até uma concessionária de máquinas agrícolas autorizada, onde será feita a verificação e registro. As concessionárias autorizadas podem ser consultadas no próprio ID Agro, conforme cidade e estado.

Penalidades

Quem não portar o documento poderá ser penalizado da mesma forma que o condutor de um veículo automotivo sem Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Isto é, estará cometendo uma infração leve, estando sujeito a multa e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Fonte: Destaque Rural