A Sociedade Rural do Paraná e mais 19 entidades de Londrina e região redigiram e distribuíram um manifesto nesta terça-feira,9 de fevereiro, sobre as concessões rodoviárias no Estado, já antecipando posições. O assunto será discutido nesta quinta-feira (11), em audiência pública com a Frente Parlamentar da ALEP, no Pavilhão Internacional no Parque Ney Braga, a partir das 9h. O evento também será tgransmitido pelos canais virtuais da Assembleia e pela plataforma zoom (vide endereço no final). Segue abaixo o manifesto na integra.
MANIFESTO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA SOBRE O PROCESSO DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA NO PARANÁ 2021
As entidades abaixo nominadas entendem que considerada a incapacidade econômica atual de nossos Governos para investimento em rodovias, quer seja manutenção quer sejam novas vias ou ampliação das mesmas, nos parece razoável admitirmos a terceirização destas tarefas via concessões com cobrança de pedágio.
Vivemos mais de vinte anos no Paraná sob um contrato inacessível, remendado, emendado, eivado de noticiário sobre notórios atos de corrupção e desvios, e que, apesar de manter as rodovias apenas em razoável estado de conservação, nos tolheu a oportunidade de termos todos os trechos principais destas rodovias concessionadas devidamente duplicados, os contornos urbanos feitos e demais outras obras que foram sublimadas ao longo deste tempo.
Só queremos o que nos foi prometido quando do processo de concessão anterior e nos foi tirado ao longo dos anos.
Não concordamos com a repetição dos mesmos erros.
Queremos transparência nos contratos.
Queremos publicidade mensal nas prestações de contas.
Queremos a relação dos projetos pré-determinados para a concorrência de concessão, seu valor de investimento individualizado, seu prazo de execução, suas condições de manutenção ao longo dos próximos 30 anos.
Estas obras deverão estar concluídas integralmente no primeiro quarto do contrato, cabendo aos demais três quartos prioritariamente a manutenção das vias.
Queremos todo o planejamento econômico financeiro que subsidiará os contratos devidamente divulgado, disponível e auditável pela sociedade civil.
Queremos saber quais são os fluxos de entrada e aplicação de receitas em cada trecho concessionado, para que possamos compará-los ao planejado.
Solicitamos uma apresentação anual através de Audiências Públicas, da prestação de contas detalhada: número de veículos taxados por praça de pedágio, valor total arrecadado por praça, valor dos impostos recolhidos por praça de forma detalhada por órgão federativo (municipal, estadual e federal), valor dos investimentos por trecho licitado, estágio atualizado do cronograma de obras e investimentos.
Não concordamos com a hipótese da OUTORGA ONEROSA como forma de garantia de execução do contrato de concessão, mesmo na condição híbrida que vem sendo divulgada.
Esta OUTORGA será mais um imposto aplicado à população do Paraná por vias indiretas.
Já pagamos pela execução das estradas que serão concessionadas através dos nossos impostos.
Já pagamos pela manutenção das rodovias através do recolhimento de pedágio ao longo destes 21 anos.
Não queremos pagar novamente impostos sobre nossos próprios investimentos.
A OUTORGA impactará o custo da taxa de pedágio a ser cobrada. Queremos o menor valor de taxa possível. Garantias de cumprimento de contrato devem ser as tradicionais de mercado: cartas de fiança, cauções financeiras, garantias de fiança, garantias reais.
Além disto, quanto ao degrau tarifário proposto, gostaríamos de discutir uma alíquota máxima de acréscimo a ser cobrado a partir da finalização das obras de duplicação e aumento da capacidade de tráfego das rodovias, pois a alíquota proposta nos pareceu excessiva.
Entendemos que as atuais concessionárias foram responsáveis diretas pelos atos noticiados de corrupção e desmandos nos atuais contratos e não desejamos a sua participação neste novo processo licitatório.
ACIL – Associação Comercial e Industrial de Londrina;
SRP - Sociedade Rural do Paraná;
Sinduscom Paraná Norte – Sindicato da Indústria da Construção Civil;
Seconci Paraná Norte - Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil;
CEAL – Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina;
Sindimetal Norte Paraná;
AML - Associação Médica de Londrina;
Sincoval – Sindicato do Comércio Varejista de Londrina;
AEA Lda - Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina;
SIGEP – ABRIGRAF/PR - Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná; Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Paraná;
SIVEPAR - Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná;
APRAS – Associação Paranaense de Supermercados;
SINQUIFAR Norte Paraná - Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Norte do Paraná;
SESCAP - Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região;
SECOVI Regional Norte – Sindicato da Habitação e Condomínios;
TI PARANÁ – Sindicato da Indústria de Tecnologia da Informação do Paraná;
SINCOLON – Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região;
AMEH – Associação dos Meios de Hospedagem de Londrina e Região;
ABRASEL Paraná – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes;
Cooperativa Integrada.
Área interna do Pavilhão Internacional no Parque Ney Braga, onde será realizado o evento presencial da audiência pública sobre concessões rodoviárias
Modo Remoto: através da plataforma Zoom, por meio do link:
https://zoom.us/j/98016558713?pwd=dEJUYXNpK1l0Mk5JVFMvWHpSb1ZHUT09
ID da reunião: 980 1655 8713
Senha de acesso: 359730
