Em apoio ao proprietário da Fazenda Tamarana, entidades reforçam a importância do cumprimento das decisões judiciais e da segurança jurídica no campo
A Sociedade Rural do Paraná (SRP) vem a público expressar preocupação com a prolongada invasão da Fazenda Tamarana, de propriedade do Sr. Eucler Alcantara Ferreira, localizada em Tamarana, comarca de Londrina/PR. Desde 2017, o Sr. Ferreira enfrenta um conflito possessório que, recentemente, se intensificou, colocando em risco sua segurança, a de seus funcionários e comprometendo a produção agrícola.
A Fazenda Tamarana é uma propriedade altamente produtiva. Após a invasão de 70 alqueires férteis em 2017, a sede da propriedade também foi tomada, o que impede o proprietário de realizar o plantio nas áreas restantes. Essa situação não apenas viola o direito de propriedade, mas também afeta a continuidade da produção.
No último dia 17 de fevereiro, o Sr. Ferreira, acompanhado de seu advogado, Dr. Rodolfo Ciciliato, esteve em Brasília, a convite dos Deputados Federais Pedro Lupion e Alceu Moreira, para participar de uma sessão da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), buscando apoio do Governo do Estado do Paraná e de sua Secretaria de Segurança para a efetivação da reintegração de posse.
Nesta quarta-feira, 19, no Sindicato Rural de Londrina, a SRP em conjunto com a FPA, o Sindicato Rural de Londrina e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), se reuniu para definir ações conjuntas, reforçando o compromisso de todos com a defesa da propriedade privada e a garantia da segurança jurídica para os produtores rurais.
É importante destacar que, de acordo com a legislação brasileira, a reintegração de posse é um direito amparado pela Lei nº 13.465/2017, que estabelece mecanismos para a resolução de conflitos fundiários e assegura o cumprimento das decisões judiciais, protegendo tanto a propriedade privada quanto a atividade produtiva. A SRP reitera seu compromisso em defender os direitos dos produtores rurais.
Londrina, 20 de fevereiro de 2025
Sociedade Rural do Paraná
