A Sociedade Rural do Paraná (SRP), em parceria com entidades da sociedade civil da região de Londrina e de Ponta Grossa, publicou na Folha de Londrina e distribuiu carta aberta manifestando preocupação sobre ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso NacionaL Abaixo o texto na integra.
Carta Aberta.
As entidades abaixo assinadas e devidamente qualificadas, vêm acompanhando com muita preocupação o desenrolar dos fatos que vem ocorrendo no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional.
A insegurança jurídica e política atinge a todos os brasileiros de bem e que desejam o progresso do nosso País.
Percebe-se, claramente, que não há separação, independência e menos ainda harmonia entre os Poderes.
A constante interferência do STF no legislativo e com maior ênfase no executivo retira a representatividade do povo que elegeu seus representantes para que possa, legitimamente, representar seus eleitores.
As recentes decisões proferidas pelo STF, por um lado anulando-se processos decorrentes da operação lava jato, libertando pessoas envolvidas em crimes milionários, em detrimento do povo brasileiro e, por outro, com aberturas de inquéritos e decreto de prisão, sem o devido processo legal, contra aqueles que, dentro das garantias constitucionais, emitem suas opiniões, transbordam os limites democráticos e causam revolta dos cidadãos de bem.
O que se pede ao STF é apenas que cumpra o seu papel de fiel guardião da Constituição Federal. Que todos sejam iguais perante a lei, assegurando a todos a liberdade de expressão, gênese do princípio democrático, e que se cessem as prisões arbitrárias, concedendo a todos o direito ao devido processo legal.
Hoje o que se vê são criminosos sendo liberados e cidadãos sendo presos e alvo de operações decorrentes de manifestação de pensamento.
De igual forma também exaltam ao Congresso Nacional, que se alinhem aos verdadeiros anseios dos seus eleitores e se distanciem dos interesses pessoais e partidários. Apenas a título de ilustração, na crise em que o País atravessa soou como uma ofensa, ao contribuinte, a aprovação de fundo partidário de R$ 5,7 bilhões.
O que se pede aos Senadores e Deputados, salvo algumas exceções, é que trabalhem mais em prol da Nação, do Povo brasileiro e não apenas para partidos ou interesses pessoais.
Em resumo os cidadãos brasileiros querem segurança jurídica para trabalhar, produzir, gerar tributos em prol de uma grande nação, com o respeito aos seus direitos constitucionais, tendo como fundamento que todo poder deve emanar do povo.
SRP - SOCIEDADE RURAL DO PARANÁ
ACIL – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LONDRINA
SINDUSCON NORTE - SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE LONDRINA
SINDIMETAL NORTE DO PARANÁ - SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICOS DO NORTE DO PARANÁ
CEAL – CLUBE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DE LONDRINA
SECOVI REGIONAL NORTE – SINDICATO DA HABITAÇÃO E CONDOMÍNIOS
AEPIC – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ
SINCOVAL – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE LONDRINA
SINCOVAVE – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS DE LONDRINA
ACIPG – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDDUSTRIAL DE PONTA GROSSA