Até então o principal foco de oposição ao projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, o setor agropecuário pressionou a relatora da proposta, a senadora Leila Barros (PDT-DF), e conseguiu se livrar, pelo menos num primeiro momento, de ser um dos obrigados a participar desse sistema para reduzir suas emissões. O novo texto restringe a necessidade de elaboração de relatórios e compensação apenas às atividades com “metodologia consolidada” para mesurar a quantidade de gases de efeito estuda irradiados.
Segundo a advogada Caroline Prolo, fundadora e diretora-executiva do LACLIMA (Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action), há dificuldades metodológicas hoje para fazer essa aferição no agro. “Foi uma saída bem inteligente. Não sei se é o suficiente para o setor, porque não ficou explícito se está dentro ou fora, mas achei razoável. Não fecha completamente a porta para que venha a ser regulado, mas também não faz isso de forma irresponsável agora”, diz.
A mudança, contudo, pode ser insuficiente para que a bancada ruralista endosse o texto nesta quarta-feira. De um lado, há o componente político: eles estão em protesto contra a derrota do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF) e avaliam que o momento não é favorável a votar este tipo de texto no Congresso. De outro, técnicos ainda estudam o parecer de quarta-feira para “mais ajustes”. Uma nova reunião entre a relatora e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve ocorrer antes da votação no Senado.
A decisão gerou preocupação de parte dos ambientalistas porque a agropecuária é o segundo setor que mais provoca emissões no Brasil, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), atrás apenas do desmatamento (que o governo Lula prometeu zerar até 2026).
Pesquisador-sênior do Instituto Talanoa, Shigueo Watanabe Júnior afirma que o melhor é atuar de outras formas para reduzir as emissões agropecuárias, como oferecer juros menores no Plano Safra a quem aderir. “A intenção do mercado de carbono é induzir a transformação energética. Fazer a indústria optar por trocar um processo ou equipamento por outro menos poluente porque isso será financeiramente mais vantajoso. No caso do agro, com exceção dos grandes frigoríficos, a emissão de carbono é do arroto da vaca ou dos fertilizantes a base de petróleo. Não queremos reduzir a produção rural e o mercado de carbono não é o meio mais eficaz de substituir os fertilizantes”, diz.
O setor também rebate as pressões para que seja incluído no projeto. “O agro brasileiro é o mais eficiente do mundo. Já adota práticas sustentáveis, como uso de energias limpas e manejo da água, e ações que a Europa só agora começou a utilizar em sua produção”, afirma o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Tião Medeiros (PP-PR).
Fonte: Globo Rural
